Maria Julia Goulart
Tubarão
A primeira audiência pública sobre o plano diretor de Tubarão foi realizada ontem. Foram 31 propostas substanciais apresentadas. A ação trabalha com um levantamento de campo e os encontros do poder legislativo com a comunidade permitem um melhor estudo da lei.
No começo do mês passado, a Câmara de Vereadores recebeu o documento e criou uma comissão especial formada pelos vereadores Caio César Tokarski (PSD), Evandro Souza Almeida (PMDB) e Nilton de Campos (PSDB). Após uma série de análises, foram marcadas seis audiências para discutir sete projetos existentes no plano diretor.
Os espaços que abrigam construções familiares estiveram na pauta de maior discussão do dia. “Esta primeira reunião foi muito positiva. As construções familiares em um mesmo terreno geraram forte discussão. Quando recebemos o documento da prefeitura, a proposta era que fossem 75 unidades no lote, propusemos 60 unidades em 7,5 mil metros quadrados e a questão foi aprovada por unanimidade”, explica o presidente da comissão especial, Caio.
Estes eventos são impostos por lei e os vereadores salientam que a participação da comunidade é extremamente importante para que o plano possa contentar toda a sociedade. “Este primeiro encontro teve a participação de várias entidades importantes da cidade, como a Acit, CDL e de líderes sindicais. A presença da comunidade também se faz muito importante”, ressalta Caio.
A intenção do legislativo é que até o fim deste mês e o começo de novembro, o projeto já esteja completamente aprovado pelos vereadores. A expectativa é que até o próximo ano, o plano diretor já seja colocado em prática.
Próxima reunião
A próxima audiência ocorre nesta sexta-feira e irá tratar sobre a regulamentação do código de obras. Ao todo, são sete projetos em discussão em seis reuniões com entidades e o poder público.
O código das obras regulamenta as normas edilícias no município, sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, desmembramentos e remembramentos. A questão trata também o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano. As normas que regulam o poder de polícia também serão apresentadas em eventos. As audiências ocorrem sempre na Câmara, das 9 às 12 horas, nos dias, 18, 22, 25 e 29 deste mês e no próximo dia 1º.
